sexta-feira, 31 de março de 2017

Resumo Reforma da Previdência - PEC 287

Introdução

O ano de 2017 certamente será de grandes discussões a respeito deste assunto, as opiniões favoráveis e contra a reforma são, por vezes calorosas. Fato é que sempre que assistimos à televisão ou lemos alguma coisa sobre o assunto, podemos ter mais opinião sobre dados do que análise ou interpretação dos mesmos. Neste resumo, vou primeiramente expor alguns dados sobre população, previdência e economia.

Mas antes de olhar os dados, é importante saber que o conceito de seguridade social pode ser bastante distinto entre as pessoas que expõem opinião e dados técnicos ou não. Algumas pessoas entendem que aposentadoria e pensões devem vir do mesmo fundo, outros não, tem os que entendem que a seguridade social abrange também a área da saúde, entre outras inúmeras formas de ver o assunto. Sem contar a famosa separação entre o regime dos funcionários públicos e dos privados.

Todos os dados utilizados nesta pesquisa estão nas fontes ao final da postagem e são em bases oficiais do próprio governo.

Quais são as principais mudanças que a reforma do governo prevê?

A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

O governo pretende pressionar o trabalhador a contribuir mais tempo para melhorar o valor a receber. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.

Ao elevar elevar a idade mínima do regime próprio da União, de 60 anos (homem) e de 55 (mulheres) para 65 anos para todos, o governo federal, automaticamente, aumenta as idades dos servidores de estados e municípios, do Judiciário e Legislativo. (espertamente o governo já revogou toda essa abrangência, tirando os estados e municípios, deixa o problema com centrais sindicais, por exemplo, na mão dos governadores e prefeitos.)

Os militares permanecem com as mesmas regras que possuem atualmente, os demais profissionais que tinham condições especiais, perdem as mesmas. Os servidores públicos continuariam tendo regimes de funcionamento separados do INSS porém com as mesmas regras dos demais trabalhadores.

SITUAÇÃO ATUAL


Considerando os dados fornecidos pelo INSS é fácil notar que com apenas 3,6 milhões de beneficiários, os funcionários públicos custam 255 bilhões de reais, enquanto os 32,6 milhões de beneficiários do INSS custam 418 bilhões. Se dividirmos o valor pago pelo numero de beneficiários, fica nítido que o funcionário público tem valores extremamente maiores.

Custo anual médio

INSS: 13.062,00 reais
Públicos: 70.833,00 reais

Sendo o teto do INSS de 5.531,00 reais, essa diferença absurda entre a remuneração que é paga a maioria dos trabalhadores do INSS que é em média de mil reais por mês só é possível porque muita gente do funcionalismo público consegue se aposentar com salários muito acima dos 5 mil reais.

E eu sempre digo que não vejo problema algum em ter pessoas ganhando salários enormes, desde que isso não comprometa a dignidade de recebimento de aposentadoria dos demais! E é o que vem acontecendo. Não é possível manter tantas pessoas aposentadas com valores muito elevados? Então desonera o excesso da folha deles, que certamente quem tem um super salário, tem mais condições de se garantir “sem aposentadoria” do que o operário da fábrica que ganha mil reais. E isso pode ser importante para que todos não precisem trabalhar em jornadas elevadas até os 65 anos.

Até porque penso que muita gente não se importaria de trabalhar até os 65, mas eu, por exemplo, não me imagino com 65 anos dando 40 aulas semanais no ensino médio, menos aulas quem sabe.

Sendo assim, os dados que veremos a seguir se referem apenas aos dependentes do INSS do setor privado, onde temos a maior parte dos contribuintes afetados pela reforma prevista pelo atual governo.

Aposentadoria Rural e Urbana

Outro fator que gera bastante discussão é o fato de que durante muito tempo, os trabalhadores rurais se aposentaram sem nenhum tipo de contribuição para o INSS. E neste caso eu digo que temos duas situações que devem ser avaliadas.

1 – Hoje nós temos um déficit absurdo nas aposentadorias rurais, se conseguirmos aumentar a formalidade desses trabalhadores e arrecadar mais e por mais tempo, podemos tapar um pouco desse rombo, mas realmente existe um rombo.

2 – Digamos que não conseguimos revolver da forma 1, se olharmos abaixo o gráfico referente as aposentadorias rurais veremos que o déficit tende a aumentar certo? Sim, mas saiba que a tendência, mesmo que não mude nada do que temos hoje, teremos num futuro próximo, uma parcela muito pequena trabalhando no campo e as maiores gerações de trabalhadores rurais já estão digamos, falecendo. Ou seja, se formalizar os que hoje estão no campo, no futuro dificilmente haverá déficit no campo.

Na separação contábil das contas observa-se o seguinte, no ano de 2015: a arrecadação da previdência rural foi de R$ 7,1 bilhões, com despesas de de R$ 98 bilhões, déficit de R$ 90,9 bilhões. Na previdência urbana, a receita foi de R$ 343,2 bilhões, com despesas de R$ 338 bilhões; superávit de R$ 5,2 bilhões. 

RESULTADOS URBANO 

RESULTADOS RURAL

Na imagem abaixo podemos também verificar, que a maior parcela absoluta dos trabalhadores rurais se aposenta com idade mais avançada e consequentemente fica em média, menos tempo aposentada que a população urbana.


Abaixo temos o resultado oficial (Urbano + Rural) e também a evolução do PIB brasileiro.

No gráfico dos resultados, é possível perceber que de 2003 até 2013 o Brasil tem um déficit “pagável”, sim pagável. Tá mas e de 2014 pra cá a coisa desaba e se torna perigosa! Isso mesmo, atualmente o governo alega que temos um déficit na previdência de 149,7 bilhões de reais e isso é bem perigoso. Mas é aí que vem a necessidade de olhar para o outro gráfico, o de evolução do PIB. Neste gráfico é possível perceber que de 2003 até 2011 temos crescimento do PIB e sabemos que desde então temos recessão (em 2012 e 2013 o Brasil cresceu 0,9 e 2,3% porém em dólar nosso PIB não subiu).

O que eu quero dizer com isso? Quero dizer que o governo deve trabalhar para fazer o PIB do país voltar a crescer e não simplesmente me fazer trabalhar até os 65 e pronto!

RESULTADOS URBANO + RURAL


Beneficiários: Acidentários e Previdenciários

Até agora já pudemos constatar que:

- O governo precisa fazer o PIB crescer;
- Os funcionários públicos precisam ter um teto de benefício igual aos demais contribuintes;
- A arrecadação previdenciária dos agricultores precisa ser feita.

Mas e se mesmo assim tivéssemos um déficit? Mesmo que não fosse hoje, sabemos que a população está envelhecendo, que hoje a população ativa é grande, mas no futuro não será... Onde podemos mudar mais alguma coisa?

Se pegarmos os dados mais recentes de quantidade de benefícios emitidos, veremos que no ano de 2015, a Previdência Social concedeu 4,3 milhões de benefícios, dos quais 88,5% eram previdenciários, 6,4% assistenciais e 5,1% acidentários.

E é dos acidentários que eu gostaria de falar um pouco mais. Digamos que um trabalhador de 30 anos de idade perca sua mobilidade em um acidente de trabalho porque não lhe foi oferecido o equipamento de segurança adequado. Este trabalhador deve receber uma indenização, certo? Sim, ele deve. Mas mesmo assim, esse cidadão vai acabar recebendo posteriormente um benefício por invalidez certo? Sim, e quem vai pagar eternamente este benefício ao trabalhador? O INSS! Então veja bem, o trabalhador sofreu um acidente de trabalho e não consegue mais trabalhar e recebendo ou não uma indenização do empregador, quem certamente vai ter um grande tempo pagando seu benefício é o INSS. Eu não tenho absolutamente nada contra o trabalhador acidentado (óbvio), mas não posso concordar com isso. Creio que em primeiro lugar, o governo deveria cobrar deste empregador todas as contribuições previdenciárias necessárias para garantir o benefício deste trabalhador via INSS. Depois de feito isso, o acidentado deveria buscar seus direitos individuais de indenização.

Abaixo a tabela que descreve o volume de benefícios por motivo.


Relatório da composição dos benefícios concedidos pelo INSS

No ano de 2015, a Previdência Social concedeu 4,3 milhões de benefícios, dos quais 88,5% eram previdenciários, 6,4% assistenciais e 5,1% acidentários.

Comparando com o ano de 2014, a quantidade de benefícios concedidos reduziu 16,6%, com decréscimo de 15,9% nos benefícios urbanos e 19,9% nos benefícios rurais. Os benefícios concedidos à clientela urbana atingiram 81,6% e os concedidos à clientela rural somaram 18,4% do total. As espécies mais concedidas foram o auxílio-doença previdenciário, a aposentadoria por idade e o salário-maternidade, com, respectivamente, 42,1%, 13,3% e 12,9% do total.

O valor total dos benefícios concedidos em 2015 atingiu R$ 5,0 bilhões, valor que representou um decréscimo de 8,1% em relação ao ano anterior, com os benefícios urbanos reduzindo 7,4% e os benefícios rurais 12,8%. Considerando o valor dos benefícios, as espécies mais concedidas foram todas previdenciárias: o auxílio-doença, a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade, cujas participações foram de 43,5%, 12,7% e 10,8%, respectivamente.

Em 2015, 99,4% dos benefícios concedidos à clientela rural apresentavam valor de até um piso previdenciário, enquanto que os benefícios da clientela urbana dessa faixa corresponderam a 41,9% do total. Observa-se que 98,2% dos benefícios urbanos estavam contidos na faixa que atinge até cinco pisos previdenciários.

Cerca de 57% dos benefícios foram concedidos a pessoas do sexo feminino, sendo que na clientela urbana esta participação foi de 55,0% e na rural 65,9%. Os benefícios concedidos a pessoas com 60 anos ou mais representaram 22,3% de todos os benefícios concedidos. Esse percentual aparentemente reduzido deveu-se aos benefícios que são concedidos independentemente da idade e que responderam por 67,7% do valor das concessões. Eram constituídos pelos benefícios de curta duração ou pelos benefícios decorrentes de invalidez, tais como os auxílios previdenciários, o salário-maternidade, os benefícios acidentários e o amparo ao portador de deficiência e ao idoso.

O valor médio dos benefícios apresentou um crescimento de 10,2% no ano, passando de R$ 1.052,62 em 2014 para R$ 1.159,68 em 2015. O valor médio dos benefícios urbanos foi 57,6% maior que o dos benefícios rurais, respectivamente, R$ 1.243,15 e R$ 788,83. A espécie de benefício com maior valor médio é a aposentadoria por tempo de contribuição (R$ 1.996,20), seguida da pensão por morte acidentária (R$ 1.692,90) e da pensão mensal vitalícia (R$ 1.575,38). O valor médio dos benefícios urbanos concedidos a pessoas do sexo masculino (R$ 1.397,37) é 25,1% maior que o do sexo feminino (R$ 1.116,78). Na clientela rural, a diferença percentual foi praticamente nula (R$ 789,19 para homens e R$ 788,65 para mulheres).

Considerações Finais

- O governo precisa fazer o PIB crescer;
- O governo precisa fazer o desemprego diminuir e assim aumentar a arrecadação previdenciária;
- A arrecadação previdenciária dos agricultores precisa ser feita.
- Os acidentes de trabalho devem ter maior responsabilidade por parte dos empregadores do que do INSS;
- A previdência pública precisa ter as mesmas regras que as do setor privado.

Se os dois primeiros itens são de responsabilidade do governo e podem contribuir muito para sanar os problemas do déficit previdenciário porque não começar a resolver o problema pela raiz? Afinal, a raiz de todos os nossos problemas neste momento é RECESSÃO ECONÔMICA. Então o governo precisa ter COMPETÊNCIA para resolver este problema sem ferrar com o trabalhador e tentar nos fazer trabalhar até os 65 anos.

Jonathan Kreutzfeld

Fonte:








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