sexta-feira, 31 de março de 2017

Resumo Reforma da Previdência - PEC 287

Introdução

O ano de 2017 certamente será de grandes discussões a respeito deste assunto, as opiniões favoráveis e contra a reforma são, por vezes calorosas. Fato é que sempre que assistimos à televisão ou lemos alguma coisa sobre o assunto, podemos ter mais opinião sobre dados do que análise ou interpretação dos mesmos. Neste resumo, vou primeiramente expor alguns dados sobre população, previdência e economia.

Mas antes de olhar os dados, é importante saber que o conceito de seguridade social pode ser bastante distinto entre as pessoas que expõem opinião e dados técnicos ou não. Algumas pessoas entendem que aposentadoria e pensões devem vir do mesmo fundo, outros não, tem os que entendem que a seguridade social abrange também a área da saúde, entre outras inúmeras formas de ver o assunto. Sem contar a famosa separação entre o regime dos funcionários públicos e dos privados.

Todos os dados utilizados nesta pesquisa estão nas fontes ao final da postagem e são em bases oficiais do próprio governo.

Quais são as principais mudanças que a reforma do governo prevê?

A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

O governo pretende pressionar o trabalhador a contribuir mais tempo para melhorar o valor a receber. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.

Ao elevar elevar a idade mínima do regime próprio da União, de 60 anos (homem) e de 55 (mulheres) para 65 anos para todos, o governo federal, automaticamente, aumenta as idades dos servidores de estados e municípios, do Judiciário e Legislativo. (espertamente o governo já revogou toda essa abrangência, tirando os estados e municípios, deixa o problema com centrais sindicais, por exemplo, na mão dos governadores e prefeitos.)

Os militares permanecem com as mesmas regras que possuem atualmente, os demais profissionais que tinham condições especiais, perdem as mesmas. Os servidores públicos continuariam tendo regimes de funcionamento separados do INSS porém com as mesmas regras dos demais trabalhadores.

SITUAÇÃO ATUAL


Considerando os dados fornecidos pelo INSS é fácil notar que com apenas 3,6 milhões de beneficiários, os funcionários públicos custam 255 bilhões de reais, enquanto os 32,6 milhões de beneficiários do INSS custam 418 bilhões. Se dividirmos o valor pago pelo numero de beneficiários, fica nítido que o funcionário público tem valores extremamente maiores.

Custo anual médio

INSS: 13.062,00 reais
Públicos: 70.833,00 reais

Sendo o teto do INSS de 5.531,00 reais, essa diferença absurda entre a remuneração que é paga a maioria dos trabalhadores do INSS que é em média de mil reais por mês só é possível porque muita gente do funcionalismo público consegue se aposentar com salários muito acima dos 5 mil reais.

E eu sempre digo que não vejo problema algum em ter pessoas ganhando salários enormes, desde que isso não comprometa a dignidade de recebimento de aposentadoria dos demais! E é o que vem acontecendo. Não é possível manter tantas pessoas aposentadas com valores muito elevados? Então desonera o excesso da folha deles, que certamente quem tem um super salário, tem mais condições de se garantir “sem aposentadoria” do que o operário da fábrica que ganha mil reais. E isso pode ser importante para que todos não precisem trabalhar em jornadas elevadas até os 65 anos.

Até porque penso que muita gente não se importaria de trabalhar até os 65, mas eu, por exemplo, não me imagino com 65 anos dando 40 aulas semanais no ensino médio, menos aulas quem sabe.

Sendo assim, os dados que veremos a seguir se referem apenas aos dependentes do INSS do setor privado, onde temos a maior parte dos contribuintes afetados pela reforma prevista pelo atual governo.

Aposentadoria Rural e Urbana

Outro fator que gera bastante discussão é o fato de que durante muito tempo, os trabalhadores rurais se aposentaram sem nenhum tipo de contribuição para o INSS. E neste caso eu digo que temos duas situações que devem ser avaliadas.

1 – Hoje nós temos um déficit absurdo nas aposentadorias rurais, se conseguirmos aumentar a formalidade desses trabalhadores e arrecadar mais e por mais tempo, podemos tapar um pouco desse rombo, mas realmente existe um rombo.

2 – Digamos que não conseguimos revolver da forma 1, se olharmos abaixo o gráfico referente as aposentadorias rurais veremos que o déficit tende a aumentar certo? Sim, mas saiba que a tendência, mesmo que não mude nada do que temos hoje, teremos num futuro próximo, uma parcela muito pequena trabalhando no campo e as maiores gerações de trabalhadores rurais já estão digamos, falecendo. Ou seja, se formalizar os que hoje estão no campo, no futuro dificilmente haverá déficit no campo.

Na separação contábil das contas observa-se o seguinte, no ano de 2015: a arrecadação da previdência rural foi de R$ 7,1 bilhões, com despesas de de R$ 98 bilhões, déficit de R$ 90,9 bilhões. Na previdência urbana, a receita foi de R$ 343,2 bilhões, com despesas de R$ 338 bilhões; superávit de R$ 5,2 bilhões. 

RESULTADOS URBANO 

RESULTADOS RURAL

Na imagem abaixo podemos também verificar, que a maior parcela absoluta dos trabalhadores rurais se aposenta com idade mais avançada e consequentemente fica em média, menos tempo aposentada que a população urbana.


Abaixo temos o resultado oficial (Urbano + Rural) e também a evolução do PIB brasileiro.

No gráfico dos resultados, é possível perceber que de 2003 até 2013 o Brasil tem um déficit “pagável”, sim pagável. Tá mas e de 2014 pra cá a coisa desaba e se torna perigosa! Isso mesmo, atualmente o governo alega que temos um déficit na previdência de 149,7 bilhões de reais e isso é bem perigoso. Mas é aí que vem a necessidade de olhar para o outro gráfico, o de evolução do PIB. Neste gráfico é possível perceber que de 2003 até 2011 temos crescimento do PIB e sabemos que desde então temos recessão (em 2012 e 2013 o Brasil cresceu 0,9 e 2,3% porém em dólar nosso PIB não subiu).

O que eu quero dizer com isso? Quero dizer que o governo deve trabalhar para fazer o PIB do país voltar a crescer e não simplesmente me fazer trabalhar até os 65 e pronto!

RESULTADOS URBANO + RURAL


Beneficiários: Acidentários e Previdenciários

Até agora já pudemos constatar que:

- O governo precisa fazer o PIB crescer;
- Os funcionários públicos precisam ter um teto de benefício igual aos demais contribuintes;
- A arrecadação previdenciária dos agricultores precisa ser feita.

Mas e se mesmo assim tivéssemos um déficit? Mesmo que não fosse hoje, sabemos que a população está envelhecendo, que hoje a população ativa é grande, mas no futuro não será... Onde podemos mudar mais alguma coisa?

Se pegarmos os dados mais recentes de quantidade de benefícios emitidos, veremos que no ano de 2015, a Previdência Social concedeu 4,3 milhões de benefícios, dos quais 88,5% eram previdenciários, 6,4% assistenciais e 5,1% acidentários.

E é dos acidentários que eu gostaria de falar um pouco mais. Digamos que um trabalhador de 30 anos de idade perca sua mobilidade em um acidente de trabalho porque não lhe foi oferecido o equipamento de segurança adequado. Este trabalhador deve receber uma indenização, certo? Sim, ele deve. Mas mesmo assim, esse cidadão vai acabar recebendo posteriormente um benefício por invalidez certo? Sim, e quem vai pagar eternamente este benefício ao trabalhador? O INSS! Então veja bem, o trabalhador sofreu um acidente de trabalho e não consegue mais trabalhar e recebendo ou não uma indenização do empregador, quem certamente vai ter um grande tempo pagando seu benefício é o INSS. Eu não tenho absolutamente nada contra o trabalhador acidentado (óbvio), mas não posso concordar com isso. Creio que em primeiro lugar, o governo deveria cobrar deste empregador todas as contribuições previdenciárias necessárias para garantir o benefício deste trabalhador via INSS. Depois de feito isso, o acidentado deveria buscar seus direitos individuais de indenização.

Abaixo a tabela que descreve o volume de benefícios por motivo.


Relatório da composição dos benefícios concedidos pelo INSS

No ano de 2015, a Previdência Social concedeu 4,3 milhões de benefícios, dos quais 88,5% eram previdenciários, 6,4% assistenciais e 5,1% acidentários.

Comparando com o ano de 2014, a quantidade de benefícios concedidos reduziu 16,6%, com decréscimo de 15,9% nos benefícios urbanos e 19,9% nos benefícios rurais. Os benefícios concedidos à clientela urbana atingiram 81,6% e os concedidos à clientela rural somaram 18,4% do total. As espécies mais concedidas foram o auxílio-doença previdenciário, a aposentadoria por idade e o salário-maternidade, com, respectivamente, 42,1%, 13,3% e 12,9% do total.

O valor total dos benefícios concedidos em 2015 atingiu R$ 5,0 bilhões, valor que representou um decréscimo de 8,1% em relação ao ano anterior, com os benefícios urbanos reduzindo 7,4% e os benefícios rurais 12,8%. Considerando o valor dos benefícios, as espécies mais concedidas foram todas previdenciárias: o auxílio-doença, a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade, cujas participações foram de 43,5%, 12,7% e 10,8%, respectivamente.

Em 2015, 99,4% dos benefícios concedidos à clientela rural apresentavam valor de até um piso previdenciário, enquanto que os benefícios da clientela urbana dessa faixa corresponderam a 41,9% do total. Observa-se que 98,2% dos benefícios urbanos estavam contidos na faixa que atinge até cinco pisos previdenciários.

Cerca de 57% dos benefícios foram concedidos a pessoas do sexo feminino, sendo que na clientela urbana esta participação foi de 55,0% e na rural 65,9%. Os benefícios concedidos a pessoas com 60 anos ou mais representaram 22,3% de todos os benefícios concedidos. Esse percentual aparentemente reduzido deveu-se aos benefícios que são concedidos independentemente da idade e que responderam por 67,7% do valor das concessões. Eram constituídos pelos benefícios de curta duração ou pelos benefícios decorrentes de invalidez, tais como os auxílios previdenciários, o salário-maternidade, os benefícios acidentários e o amparo ao portador de deficiência e ao idoso.

O valor médio dos benefícios apresentou um crescimento de 10,2% no ano, passando de R$ 1.052,62 em 2014 para R$ 1.159,68 em 2015. O valor médio dos benefícios urbanos foi 57,6% maior que o dos benefícios rurais, respectivamente, R$ 1.243,15 e R$ 788,83. A espécie de benefício com maior valor médio é a aposentadoria por tempo de contribuição (R$ 1.996,20), seguida da pensão por morte acidentária (R$ 1.692,90) e da pensão mensal vitalícia (R$ 1.575,38). O valor médio dos benefícios urbanos concedidos a pessoas do sexo masculino (R$ 1.397,37) é 25,1% maior que o do sexo feminino (R$ 1.116,78). Na clientela rural, a diferença percentual foi praticamente nula (R$ 789,19 para homens e R$ 788,65 para mulheres).

Considerações Finais

- O governo precisa fazer o PIB crescer;
- O governo precisa fazer o desemprego diminuir e assim aumentar a arrecadação previdenciária;
- A arrecadação previdenciária dos agricultores precisa ser feita.
- Os acidentes de trabalho devem ter maior responsabilidade por parte dos empregadores do que do INSS;
- A previdência pública precisa ter as mesmas regras que as do setor privado.

Se os dois primeiros itens são de responsabilidade do governo e podem contribuir muito para sanar os problemas do déficit previdenciário porque não começar a resolver o problema pela raiz? Afinal, a raiz de todos os nossos problemas neste momento é RECESSÃO ECONÔMICA. Então o governo precisa ter COMPETÊNCIA para resolver este problema sem ferrar com o trabalhador e tentar nos fazer trabalhar até os 65 anos.

Jonathan Kreutzfeld

Fonte:








terça-feira, 14 de março de 2017

Centenário da Revolução Russa e o Movimento Feminista

No ano de 2017 temos o centenário da revolução russa, que mesmo sabendo não ter sido a ideologia que predominaria no mundo no século XX e muito menos no XXI, foi de grande importância para a reflexão de diversos temas que sozinho, o capitalismo provavelmente nem discutiria.

1917, A Revolução Russa

O desenvolvimento da sociedade russa ocorreu de forma diferente das sociedades capitalistas da Europa Ocidental. Em vez da constituição de uma sociedade industrializada baseada na ação da burguesia e amparada pela propriedade privada dos meios de produção, o que se verificou foi um processo de industrialização e modernização social cujo centro era o Estado.  Em geral, essa seria a principal diferença entre um modelo econômico e outro. (O que vemos em debate hoje é um radicalismo de penduricalhos opinativos entre esquerda e direita interminável e beirando a infantilidade).

O Estado soviético passou a ser o detentor da propriedade dos meios de produção. Essa centralidade da propriedade proporcionou aos controladores do Estado, burocratas do partido bolchevique e administradores das empresas, uma capacidade de planejamento econômico e social cuja amplitude não havia sido experimentada em lugar algum.

Neste momento, podemos dizer que se existe alguma vantagem em uma ditadura, ela seria a possibilidade de planejar ações de médio e longo prazo com mais facilidade que as democracias permitem.

Mas para compreender os resultados da Revolução Russa, é necessário antes acompanhar os caminhos do processo revolucionário.

As mulheres de fevereiro de 1917, o estopim das revoluções.


O Império Russo foi um dos principais interessados na Primeira Guerra Mundial, iniciada em 1914. Mas o exército russo não foi páreo paras as forças militares alemãs. Um dos resultados foi a deserção em massa de soldados da linha de frente. Outro foi a intensificação da fome entre a população que se mantinha em território russo.

Nos dias finais de fevereiro de 1917, uma manifestação pelo Dia Internacional da Mulher, em São Petersburgo, transformou-se em uma manifestação contra a fome vivenciada por boa parte da população. A manifestação conseguiu o apoio dos soldados insatisfeitos com a guerra. A insatisfação foi aumentando e as manifestações ganharam força.

Vale ressaltar que durante as 2 grandes guerras do século XX tivemos importante participação feminina “nos trabalhos de homens”. E isso aconteceu no oriente, no ocidente, no norte e no sul.


A força desta grande manifestação trouxe frutos: em 1917 foi aprovado o Representation of the People Act: depois de várias manifestações que dominaram as ruas e dos esforços de guerra, as mulheres conquistaram o direito ao voto e à participação cívica

É interessante que, foram as mulheres, e o 8 de março, que produziram mais um ajuste em tempo real nas posições de Lênin, em 1917. Foram elas que chamaram, contra as diretrizes do partido, uma manifestação feminista que serviu de estopim à revolução branca de fevereiro, precursora e condição da revolução vermelha de outubro.
Outro grande êxito das lutas feministas, além do sufragismo (direito de votar), foi o desenvolvimento de uma consciência social para a causa feminista. Lembrando que dentro da esquerda ou da direita sempre houve um machismo muito forte, que por ali começava uma tentativa de mitigar o mesmo.

O 8 de março

Muita gente conhece a história do 8 de março, como sendo uma história de mulheres em uma fábrica morrendo de forma passiva. E isso acaba sendo uma forma de tentar tirar o protagonismo e ativismo do movimento feminista que não só do lado soviético tinha adeptas.

Na imagem, o incêndio da fábrica Triangle Shirtwaist Company, em 25 de março de 1911, popularmente tido como o marco que deu origem ao Dia da Mulher.



A principal teórica no Brasil a trabalhar o tema do 8 de março é a socióloga Eva Blay, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e coordenadora do USP Mulheres. Blay explica que a criação da data foi motivada “por fortes movimentos de reivindicação política, trabalhista, greves, passeatas e muita perseguição policial”, e não somente pela morte de dezenas de mulheres exploradas pelo capital.

Segundo ela, desvincular o 8 de março, hoje considerado um dia festivo e capitalista – em que patrões e empresas insistem em “presentar” funcionárias com maquiagem, flores e serviços em salões de beleza – da luta de operárias por melhores condições de trabalho, é uma maneira de apagar a o protagonismo das mulheres em sua própria história social e política.

Jonathan Kretuzfeld

Fonte:






sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

A Reforma do Ensino Médio Lei 13.415

Muita gente já deve ter ouvido falar da reforma na educação brasileira nos últimos meses. Afinal, o governo encheu nossa mídia de propagandas afirmando que 72% dos brasileiros aprovam as alterações feitas por eles na nossa educação. Eu particularmente não acredito nem um pouco nesta pesquisa. Acredito que as pessoas aprovam mudanças sim, mas que ampla maioria não tem a menor noção dos impactos desta “reforma” bem como o conteúdo da mesma.

Garanto que este texto abaixo, não torna o ensino médio mais “legal” nem tecnológico, melhor talvez para direcionar ao trabalho, mas não para garantir um futuro promissor e desenvolvido para o país.

Vou nesta postagem tentar mostrar algumas alterações importantes que ocorreram na Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases – LDB) através da MPV 746 de 2016. Esta que por sua vez se transformou na Lei no 13.451, de 2017.


Art. 1o  O art. 24 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:  

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
................................................................................. 
§ 1º  A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.  


Art. 3o  A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 35-A:  
Art. 35-A.  A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento: 

I - Linguagens e suas tecnologias; (Conforme BNCC)
·                     Língua Portuguesa
·                     Educação Física
·                     Arte
·                     Língua Estrangeira Moderna

II - Matemática e suas tecnologias; (Conforme BNCC)
·                    Matemática

III - Ciências da natureza e suas tecnologias; (Conforme BNCC)
·                     Ciências
·                     Física
·                     Química
·                     Biologia

IV - Ciências humanas e sociais aplicadas. (Conforme BNCC)
·                     História
·                     Geografia
·                     Sociologia
·                     Filosofia

§ 1o  A parte diversificada  dos  currículos  de  que  trata o caput do art. 26, definida em cada sistema de ensino, deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural. 

§ 2o  A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia

Se eu entendi corretamente, simplesmente foram incluídas, o que não tira a obrigatoriedade das demais existentes na BNCC.

§ 3o  O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.

Aqui fica claro que as demais não serão obrigatoriamente ofertadas por 3 anos. Ou seja as demais da BNCC são obrigatórias porém não nos 3 anos.

§ 4o  Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.  

§ 5o  A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.

Considerando 1000 horas por ano, 600 horas devem ser o máximo ocupado por todos os componentes previstos na BNCC. Aqui precisamos tomar cuidado, pois cada estado poderá compor o mix conforme suas “necessidades ou realidades”. E na prática isso pode significar espremer muitas disciplinas por falta de pessoal qualificado para lecionar. Ex: Não encontro professor de Física, então vai ter o componente, mas apenas 1 aula por semana. Digamos que aqui pode morar a “solução” para a falta de professores em determinadas áreas.

§ 6o  A União estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular.

Aí vem esse item pra “punir” aqueles que oferecerem baixa qualidade em algum componente. Tomara né, mas ainda não há definição se isso, por exemplo, será através do ENEM.

Art. 4o  O art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:  
Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber:  
I - linguagens e suas tecnologias; 
II - matemática e suas tecnologias; 
III - ciências da natureza e suas tecnologias;  
IV - ciências humanas e sociais aplicadas; 
V - formação técnica e profissional.  

A diferença entre o art 4º e o 1º se refere ao item “formação técnica e profissional”, este item não aparece lá porque apenas as demais áreas possuem vínculo com a BNCC.

§ 6o  A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará: 
I - a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; 
II - a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.  
§ 7o  A oferta de formações experimentais relacionadas ao inciso V do caput, em áreas que não constem do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, dependerá, para sua continuidade, do reconhecimento pelo respectivo Conselho Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, no prazo de cinco anos, contados da data de oferta inicial da formação.  
§ 8o  A oferta de formação técnica e profissional a que se refere o inciso V do caput, realizada na própria instituição ou em parceria com outras instituições, deverá ser aprovada previamente pelo Conselho Estadual de Educação, homologada pelo Secretário Estadual de Educação e certificada pelos sistemas de ensino.  
§ 9o  As instituições de ensino emitirão certificado com validade nacional, que habilitará o concluinte do ensino médio ao prosseguimento dos estudos em nível superior ou em outros cursos ou formações para os quais a conclusão do ensino médio seja etapa obrigatória.  
§ 10.  Além das formas de organização previstas no art. 23, o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos com terminalidade específica. 
§ 11.  Para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação:  
I - demonstração prática; 
II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; 
III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas; 
IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; 
V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; 
VI - cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.  

Aqui eu fiz questão de colocar na íntegra todos os incisos e parágrafos sobre a educação profissional porque eu quero que fique claro que esta lei mudou para este fim! Há uma grande preocupação nesta área e isso é bom para quem quer seguir ela! Toda essa mudança vai deixar as disciplinas comuns com 600 h/a quando antes tinham no mínimo 800 h/a. E as disciplinas que refiro “comum”, são as que hoje são exigidas para inserir um estudante no ensino superior. Vale ressaltar que o ensino superior não terá prioridade neste novo modelo. A prioridade de investimentos será no ensino médio/técnico. O que pode prejudicar e muito a sobrevivência das universidades federais. Se isso realmente acontecer, podemos num futuro médio/longo prazo ter ensino superior somente na rede privada.

§ 12.  As escolas deverão orientar os alunos no processo de escolha das áreas de conhecimento ou de atuação profissional previstas no caput.” (NR) 
??????????? Será uma orientação profissional? Um psicólogo qualificado fará isso? Ou será notificar/expor a palavra correta?

Art. 6o  O art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36; 
V - profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Neste artigo, temos o tal do “notório saber” que será utilizado apenas para o inciso V do art 36 que no caso diz respeito aos cursos técnicos. Neste caso compreendo os motivos pois não necessariamente os professores da BNCC teriam tal qualificação. E considero essencial que os mesmos façam complementação pedagógica. Achei bem melhor que a ideia inicial do ano passado onde isso serviria para todos os componentes.

Art. 7o  O art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:  
Art. 62.  A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.
Este artigo deixa claro o que já mencionei no item anterior.

Obs. Este é um artigo da Lei 13.415/2017 que altera uma lei diferente da LDB, mas achei interessante mostrar.

Art. 10º O art. 16 do Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967, passa a vigorar com as seguintes alterações:  

§ 3o  O Ministério da Educação poderá celebrar convênios com entidades representativas do setor de radiodifusão, que visem ao cumprimento do disposto no caput, para a divulgação gratuita dos programas e ações educacionais do Ministério da Educação, bem como à definição da forma de distribuição dos programas relativos à educação básica, profissional, tecnológica e superior e a outras matérias de interesse da educação. 

§ 4o  As inserções previstas no caput destinam-se exclusivamente à veiculação de mensagens do Ministério da Educação, com caráter de utilidade pública ou de divulgação de programas e ações educacionais.” (NR) 

É óbvio que foi de graça que todo mundo ficou sabendo que 72% das pessoas concordam com a reforma do ensino médio né!

Art. 13.  Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Art. 14.  São obrigatórias as transferências de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, desde que cumpridos os critérios de elegibilidade estabelecidos nesta Lei e no regulamento, com a finalidade de prestar apoio financeiro para o atendimento de escolas públicas de ensino médio em tempo integral cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, e que:  
I - tenham iniciado a oferta de atendimento em tempo integral a partir da vigência desta Lei de acordo com os critérios de elegibilidade no âmbito da Política de Fomento, devendo ser dada prioridade às regiões com menores índices de desenvolvimento humano e com resultados mais baixos nos processos nacionais de avaliação do ensino médio; e 
II - tenham projeto político-pedagógico que obedeça ao disposto no art. 36 da Lei no 9.394, de 20 dezembro de 1996.

Do artigo 13 até o 22 onde a Lei 13.415/2017 acaba, o assunto basicamente é sobre como serão destinados aos Estados e DF. E lembremos do seguinte! O orçamento da educação foi limitado pela PEC241 e é exatamente por gastar mais no ensino básico sem ter da onde tirar, que tenho tanta certeza que o ensino superior vai precarizar. Se você limita a verba da educação e o ensino médio vai ser realmente integral, não tenho dúvidas que vai faltar nas universidades federais.


Espero ter ajudado a esclarecer alguma coisa, principalmente para os leigos em educação ou legislação. Eu me desculpo e aceito orientações de caráter jurídico caso eu tenha me equivocado em algo.

Jonathan Kreutzfeld

Fonte: