sexta-feira, 16 de março de 2012

Governo estuda manter Código Florestal atual

Governo estuda manter Código Florestal atual


CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA


O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários.

Já existem, prontos para serem editados, dois decretos que ampliam prazos para recomposição de florestas desmatadas em pequenas propriedades e liberam cultivos como café, uva e maçã em encostas --demandas que justificaram a proposta de reforma do código, em 2009.

O governo avalia que esse movimento ajudaria a criar uma distensão com a maioria dos produtores e passaria à bancada ruralista o recado de que o texto do Senado, que o governo defende, seria melhor para o setor produtivo.

"Se eles fizerem uma reedição do decreto dando segurança jurídica ao pequeno produtor, podem descomprimir a tensão dos ruralistas", disse o deputado Sarney Filho (PV-MA) em alusão ao decreto de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e impõe multa por descumprimento da lei de florestas. A aplicação do decreto vem sendo suspensa há três anos.

A última prorrogação vale até 11 de abril, e Dilma Rousseff já sinalizou que não pretende prorrogar o decreto mais uma vez. Neste caso, valeria o código atual e o Ibama ficaria livre para multar desmatadores a rodo.

A proposta também criaria uma distensão com os ambientalistas, que não querem mudanças no código e criticam até o texto do Senado.
Ontem, 13 partidos pediram ao líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para votar logo a lei.

E o PSD ameaçou obstruir as votações na Câmara caso o código não fosse levado a plenário.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o clima na Câmara era de votar a lei: "Mas se o Parlamento atropelar, a presidente pode vetar".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1062054-governo-estuda-manter-codigo-florestal-atual.shtml

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