segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Crise Brasil 2016

No que diz respeito a economia, o Brasil deve começar 2016 com problemas bem conhecidos.
Consultorias econômicas preveem que 2015 deve registrar uma queda do PIB de algo em torno de 3,5%. A inflação deve ficar na casa dos 10% e o desemprego continuará sua trajetória de alta provavelmente chegando a valores acima de 10%, apesar da trégua que costuma dar no fim de ano, e o dólar deve chegar muito perto de 5 reais até o final de 2016
O pior, porém, é que parece haver certo consenso entre economistas de que ainda não atingimos o fundo do poço.
Até o governo admite que a atividade econômica continuará a se contrair em 2016, o que resultaria em dois anos seguidos de recessão (algo que não ocorria no Brasil desde 1930).
"Em termos de crescimento econômico o que temos é uma tragédia.
"Já estivemos muito pior, e conseguimos avançar. É o que diz o economista André Biancarelli da Unicamp. Nos anos 1980, por exemplo, havia hiperinflação, a desorganização das contas públicas era ainda maior e havia uma restrição de crédito ao país grande – sem falar na questão social. Nos resta esperar que a saída dessa crise seja menos complicada, embora a essa altura está muito difícil ver um horizonte de melhora."
Por enquanto, o FMI por exemplo, projeta que nossa economia deve perder posições no Ranking e sair de 7ª maior economia para 9ª maior.


Este outro gráfico mostra a evolução do PIB brasileiro até 2014 e podemos verificar queda em valores nominais em dólar, desde 2011. E como já sabemos, uma queda absoluta de PIB a partir de 2015.


Antes de transcorrer com o texto da BBC quero aqui deixar comunicado que pesquisei sobre o tema na revista Carta Capital também e quase nada sobre o tema aparece por ali atualmente. Respeito muito a revista, mas nesse momento não me ajudou muito neste post. Mas fica a dica deste texto: A crise e suas interpretações

Jonathan Kreutzfeld

Mas, afinal, o que isso deve significar para a vida dos brasileiros no ano que vem? E quando e como a crise pode dar sinais de arrefecimento?

Crescimento econômico

O governo já fez vários anúncios sobre como espera cortar gastos para avançar no ajuste fiscal. Mas pouco foi dito até agora sobre como se pretende retomar o crescimento.
Segundo analistas, o desafio em 2016 é, portanto, apresentar um projeto nesse sentido que recupere rapidamente a confiança dos empresários e consumidores.
"Em um cenário ideal o governo poderia avançar na agenda de reformas estruturais, como a tributária e a da previdência, e em outras mudanças que ampliam a competitividade das empresas brasileiras, mas sabemos que isso depende do Congresso", diz Alessandra Ribeiro, da Consultoria Tendências.
"Também seria interessante se conseguisse avançar na busca de parcerias comerciais com outros países e blocos de modo a ampliar as vendas externas e dar mais dinamismo a economia do país", opina.

Já para Biancarelli, da Unicamp, a saída passa "por esforços para se recuperar um pouco o espaço do investimento público". "O ajuste fiscal acabou cortando principalmente os investimentos, o que foi um erro", diz.
É claro que, ainda que se consiga alguma fonte de crescimento, os resultados não devem aparecer no curto prazo. Mesmo as previsões mais otimistas só esperam uma retomada do crescimento no segundo semestre de 2016, com uma retração do PIB de 2% a 3% no consolidado do ano.
Para Marcos Mollica sócio-responsável pela gestão de recursos da Rosenberg Partners, tudo indica que em 2016 chegaremos ao "fundo do poço" e a economia poderá voltar a se recuperar em 2017, "ainda que lentamente".
No entanto, na sua avaliação, haveria riscos no cenário externo relacionados à recuperação chinesa e à política monetária americana. E no cenário interno os riscos estariam ligados a crise política e às dificuldades do governo p ara promover o ajuste.

Emprego

Desde o início do ano mais de 800 mil pessoas perderam seus postos de trabalho no Brasil. A taxa de desemprego, que em dezembro de 2014 chegou a 4,3%, já beira os 8% e muitos economistas não descartam um índice de dois dígitos no ano que vem.
"Acho que vai piorar antes de melhorar e é bem provável que passe de 10%", diz Otto Nogami, professor do Insper.
Segundo especialistas, os índices de desemprego são impulsionados por duas dinâmicas que continuarão expressivas em 2016.
De um lado, a queda na atividade de setores como construção civil, serviços, indústria de transformação e produção de óleo e gás estaria fechando postos de trabalho.
Leia também: Portugal quer liberdade de circulação e residência entre países lusófonos; Brasil enxerga ideia com cautela
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Do outro, a redução da renda real das famílias estaria obrigando algumas pessoas que tinham optado por não trabalhar, como jovens estudantes e aposentados, a procurar emprego. "Estimamos uma queda da renda (real dos trabalhadores) de 2% em 2016", diz Ribeiro.
A economista da Tendências explica que isso ocorre porque, além da inflação alta acabar reduzindo o poder de compra da população, a crise no mercado de trabalho dificulta as negociações salariais.
E o problema é que um mercado de trabalho deteriorado também comprime ainda mais a demanda por produtos e serviços. "As empresas não investem se não acharem que haverá consumidores", diz André Perfeito, economista chefe da Gradual Investimentos. "O desafio é quebrar este ciclo."
Inflação
Em 2015, a inflação foi impulsionada por uma alta dos preços administrados, como telefonia, água, energia, combustíveis e transporte público, que, segundo alguns economistas, haviam sido "represados" em 2014, ano eleitoral.
A desvalorização do real também teve um impacto sobre os produtos importados, e os "exportáveis", como os produtos agrícolas. Isso porque, como os exportadores ganham mais vendendo para compradores estrangeiros, acabam cobrando um preço mais alto para manter seus produtos no mercado interno.
A boa notícia é que em 2016 os preços administrados não devem subir tanto, o que reduzirá a pressão pela inflação, embora o índice ainda deva ficar longe do centro da meta estipulada pelo Banco Central, de 4,5%.
No geral, as consultorias econômicas estimam uma alta de preços entre 6,5% e 7,5% em 2016.
"Por um lado, podemos ter um alívio nos preços administrados, mas acho que o dólar no patamar elevado vai continuar pressionando os custos das empresas que dependem de máquinas e insumos importados", diz Nogami, do Insper.
Uma das dificuldades para se conter a elevação de preços após um ano de alta é que no Brasil parte da inflação é inercial, ou seja, é alimentada pela indexação de contratos como aluguel e prestação de serviços e da prática de renegociações salariais.

Câmbio

Viagens ao exterior continuarão a pesar mais no bolso. Para o câmbio, as apostas parecem ser uma estabilização do dólar na casa dos R$4, ou um pouco abaixo.
"O mais provável é um dólar por volta de R$4,2 no final do ano que vem", diz Ribeiro.
"Muito mais que isso, com uma taxa próxima dos R$5 por dólar, por exemplo, acho muito difícil. Isso só aconteceria em um cenário extremo que combinasse uma situação externa muito ruim com uma guinada heterodoxa na política econômica que aumentasse o clima de incerteza nos mercados."
Para Nogami, se houver uma estabilização do cenário político e ligeira melhoria das expectativas dos investidores, o câmbio pode se acomodar no patamar dos R$3,5 ou R$ 3,6.
"Mas também pode passar dos R$ 4 se a crise política se agravar e houver um ambiente de maior incerteza", diz o economista do Insper.
"A questão é que para a economia, um dólar mais alto é uma boa notícia", opina André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.
"Até o ano passado a classe média brasileira estava indo para Miami para comprar de lençol egípcio a pasta de dente. Agora, não só os importados vão ficar mais caros, como as exportações brasileiras também vão ter mais chances de competir lá fora."
André Biancarelli, da Unicamp concorda, mas diz que as exportações não serão suficientes para "puxar a economia" como em 2004. "O cenário externo é outro e o preço das commodities não está em alta", diz.

Fonte:






segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Fim do Kirchnerismo: Macri vence na Argentina

Já fazem mais de 15 anos que a América do Sul tem uma onda “bolivariana”,” esquerdista”, “comunista” ou como achar melhor denominar...

Hugo Chavéz (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Lula (Brasil) Michelle Bachelet (Chile), Fernando Lugo (Paraguai), Nestor Kirchner (Argentina), José Mujica (Uruguai) talvez sejam os mais importantes presidentes latino-americanos que implementaram  e ampliaram programas sociais importantes nas duas últimas décadas em seus países e deixaram heranças políticas. E de certa forma revolucionaram seus países, reduziram a miséria e melhoraram as condições de vida da população, especialmente os mais pobres.

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Talvez nem todas as pessoas reconheçam ao menos isso, mas foi um ciclo importante quando se trata de democracias. Muitos erros foram cometidos, o Paraguai e o Chile já possuem governantes de correntes ideológicas diferentes e com a derrota na Argentina, parece que o fim de um ciclo está ocorrendo...

Depois de 12 anos de kirchnerismo, o liberal Mauricio Macri, da coligação Cambiemos (Mudemos), foi eleito presidente da Argentina na noite deste domingo (22). Com 99,17% das seções apuradas, ele vencia com 51,40% do candidato da posição, Daniel Scioli. Macri perdeu no primeiro turno, obtendo 34,3% nas urnas, e também foi derrotado nas prévias de agosto.

Segundo o jornal Clarín, Macri, que é atual prefeito de Buenos Aires e líder do Partido Proposta Republicana (PRO), fez 4 milhões de votos a mais do que no primeiro turno. Sua coligação ganhou em nove das 24 províncias argentinas, enquanto nas eleições de 25 de outubro ele havia vencido somente em cinco.

Em seu discurso de vitória, o novo presidente, que assume em 10 de dezembro, prometeu trabalhar para unir os argentinos e para ter boas relações com todos os países do mundo. De acordo com o jornal, o governo de Macri será histórico por ele ser o primeiro engenheiro a comandar a Casa Rosada e um empresário que vive fora da política, ligado a marketing e aos esportes – ele já presidiu o clube Boca Juniors.

Macri terá que retomar algumas relações externas deixadas de lado por Cristina Kirchner, que incluem Brasil e Estados Unidos, e combater a alta inflação e a desvalorização do peso. Ele afirmou que uma de suas políticas será eliminar o câmbio flutuante, imposto por Cristina em 2011. No último debate antes das eleições deste domingo, Scioli argumentou que uma vitória do oposicionista significaria um desgaste aos programas sociais conquistados na última década. Macri, no entanto, se comprometeu a manter os benefícios lançados nos últimos governos, assim como a estatização de empresas como Aerolíneas Argentinas e a petrolífera YPF.

Jonathan Kreutzfeld

Fonte:






Desastre em Mariana - MG - Vídeos

Vídeo produzido pelo programa CQC da Band tentando mostrar cenas e tomar entrevistas sobre o desastre.


Reportagem feita pela equipe da Record.




Reportagem do Fantástico sobre como ocorreu o rompimento.




Desastre em Mariana - MG

Fonte: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2015/11/rompimento-de-barragens-em-mariana-perguntas-e-respostas.html



Rompimento de barragem em Mariana: perguntas e respostas

Enxurrada de lama destruiu distrito de Mariana, região central de MG.
Barragem pertencia a mineradora, que será multada em R$ 250 milhões.

Rosanne D'AgostinoDo G1, em São Paulo
06/11 - Carros e destroços de casas são vistos em meio a lama após o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco no Distrito de Bento Rodrigues, no interior de Minas Gerais (Foto: Christophe Simon/AFP)Carros e destroços de casas em meio a lama após o rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Samarco no Distrito de Bento Rodrigues, Minas Gerais (Foto: Christophe Simon/AFP - 6.nov)
O rompimento da barragem de Fundão, dia 5 de novembro na unidade industrial de Germano, entre os distritos de Mariana e Ouro Preto (cerca de 100 km de Belo Horizonte), provocou uma onda de lama que devastou distritos próximos. O mais atingido foi Bento Rodrigues. Há relatos de desaparecidos, e o número total de mortes ainda é desconhecido.
Veja a seguir perguntas e respostas sobre o que foi considerado o maior desastre ambiental da história de MG:
barra (Foto: Arte/G1)
De quem são as barragens?
A mineradora Samarco é a empresa que beneficia o minério na região, aumentando seu teor de ferro, para depois exportar a outros países. Fundada em 1977, ela é uma empresa de capital fechado controlada por duas acionistas, ou donas: a anglo-australiana BHP Billiton Brasil Ltda. e a brasileira Vale S.A. Cada uma controla metade. Os rejeitos dessa exploração eram estocados pelas barragens.
Como foi o rompimento?
Inicialmente, a mineradora Samarco havia afirmado que duas barragens haviam se rompido, de Fundão e Santarém. No dia 16 de novembro, a Samarco confirmou que apenas a barragem de Fundão se rompeu. Na verdade, o rompimento de Fundão provocou o vazamento dos rejeitos que passaram por cima de Santarém, que permaneceu intacta.
O que provocou o rompimento?
As causas ainda estão sendo investigadas. A Samarco informou ter registrado dois pequenos tremores na área duas horas antes do rompimento. O Observatório Sismológico da Universidade de Brasília registrou dois tremores próximos ao local, de baixa magnitude. “Uma das coisas ainda em discussão é se esse é um evento natural ou desencadeado pelos reservatórios”, afirmou George Sand, chefe da unidade. Não chovia no momento do rompimento. Um engenheiro da Samarco afirmou que uma vistoria não detectou risco no local. Mas um laudo obtido pelo Jornal da Globo mostra que já se sabia do risco. "O contato entre a pilha de rejeitos e a barragem não é recomendado por causa do risco de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos", diz o documento. Para o Ministério Público, isso mostra que houve "negligência" da empresa. A Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente) declarou que chegou a recomendar a necessidade de se fazer reparos na estrutura da barragem de Fundão.
Quantas pessoas foram afetadas?
O distrito de Bento Rodrigues foi destruído e centenas de pessoas ficaram desabrigadas. A lama alcançou outros distritos de Mariana, como Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além da cidade de Barra Longa. Até o domingo (15), sete mortos haviam sido identificados e 18 pessoas estavam desaparecidas. Outros dois corpos foram encontrados e aguardavam identificação. Os rejeitos foram levados pelo Rio Doce, afetando ainda dezenas de cidades na Região Leste de Minas Gerais até o Espírito Santo, com a falta de água potável.
Quantos distritos foram afetados?
A onda de lama continua a atingir outras comunidades, como Paracatu de Baixo e Camargos, e as cidades de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado e cidades do Leste de Minas, como Governador Valadares. A lama também chegou ao Espírito Santo, levada pelo Rio Doce, afetando Regência, Linhares, Baixo Gandu e Colatina. Veja abaixo (antes e depois) como ficaram algumas regiões atingidas pela lama:
Barragens Mariana Antes e depois (Foto: DigitalGlobe e Globalgeo Geotecnologias)(Foto: DigitalGlobe e Globalgeo Geotecnologias)
Barragens Mariana Antes e depois (Foto: DigitalGlobe e Globalgeo Geotecnologias)(Foto: DigitalGlobe e Globalgeo Geotecnologias)
Há risco de outra barragem se romper?
No local onde opera a Samarco, ainda existe a barragem de Germano, a maior entre as três que compunham o sistema de rejeitos. Em razão do risco de rompimento também dessa barragem, as buscas foram replanejadas na quarta (11) por medida de segurança. O Corpo de Bombeiros divulgou a existência de uma trinca nessa barragem. A barragem de Santarém ainda armazena rejeito, é monitorada e vai passar por intervenções preventivas. A Samarco informou que iria realizar intervenções nas “estruturas remanescentes das áreas de barragens” para proporcionar mais estabilidade e prevenir “problemas futuros”.
barra (Foto: Arte/G1)
A lama é tóxica?
Segundo o geólogo Luiz Paniago Neves, coordenador de fiscalização de pesquisa mineral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela fiscalização de barragens de rejeitos, o rejeito de minério de ferro é classificado como inerte, ou seja, inofensivo. Se ele chegar ao leito de um rio, por exemplo, a água poderá ficar turva, ocorrerá uma sedimentação, mas o consumo da água não terá impacto na saúde. Apesar disso, ainda não houve nenhuma análise específica dos rejeitos despejados pelas barragens. Em Governador Valadares, uma das cidades banhadas pelo Rio Doce, o diretor geral do serviço autônomo de água e esgoto, Omir Quintino, disse que a água coletada para análise apresentou alto índice de ferro, o que inviabiliza o tratamento, além de grande quantidade de mercúrio, que é muito tóxico. Já a Samarco diz que não havia elementos tóxicos no material.
Qual a quantidade de lama levada aos distritos?
Segundo o Ibama, estima-se o lançamento de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração, o suficiente para encher 20 mil piscinas olímpicas, composto principalmente por óxido de ferro e sílica (areia).
O que essa lama provoca?
Segundo a coordenadora do núcleo de emergências do Ibama de Minas Gerais, Ubaldina da Costa Isaac, a lama atingiu umaextensão de 80 km do leito d’água na região. Uma das consequências é o assoreamento, ou seja, o acúmulo de sedimentos na calha do rio, causando impactos socioeconômicos e ambientais.
Conforme o Ibama, houve alterações nos padrões de qualidade da água (turbidez, sólidos em suspensão e teor de ferro). Um dos impactos é a mortandade de animais, terrestres e aquáticos, por asfixia. Já no Rio Doce, onde chega mais diluída, a morte de peixes ocorre pelo sistema respiratório, complementa o instituto.
Qual o prejuízo do desastre?
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, disse que o prejuízo com o rompimento é de ao menos R$ 100 milhões, incluindo perdas de infraestrutura, dano ambiental, pontes levadas e escolas que foram destruídas. O número é um levantamento preliminar feito pela Secretaria de Obras da cidade.
barra (Foto: Arte/G1)
Qual a importância da mineradora para os municípios?
Segundo prefeito de Mariana, 80% da arrecadação da cidade vem da atividade mineradora na unidade de Germano. São R$ 9 milhões por mês só com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a paralisação da Samarco, que concedeu férias coletivas aos funcionários, programas sociais como a Escola Integral, estão ameaçados, diz. Em janeiro, a previsão é que a arrecadação caia 30%.
Lama com rejeitos de usina em Mariana (MG) toma conta de toda a água do Rio Doce. (Foto: Sávio Scarabelli/G1)Lama com rejeitos de usina em Mariana (MG) toma conta do Rio Doce. (Foto: Sávio Scarabelli/G1)
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A mineradora era regular?
Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, a mineradora foi fiscalizada há dois anos e nenhum problema foi encontrado na barragem. De acordo com o promotor do Meio Ambiente Carlos Eduardo Ferreira Pinto, as licenças de operação estavam vencidas há quase 2 anos e meio, e o pedido de revalidação, feito pela Samarco no prazo, foi prejudicado por uma greve no Sistema Estadual de Meio Ambiente.
A barragem era considerada segura?
De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral, a barragem de Fundão está classificada como de baixo risco, pelo bom monitoramento e documentação em dia. Mas por estar situada em região com alta densidade populacional, sua classificação do dano potencial associado, ou seja, da gravidade do que poderia acontecer em caso de acidente, é alto.
Quem concedeu a licença para a mineradora?
O órgão licenciador é a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam/MG), que deverá apurar as responsabilidades e adotar as medidas previstas na legislação. Ele é vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A mineradora continuará funcionando?
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais informou que todas as atividades da Samarco Mineradora estão suspensas e a empresa não poderá operar até que repare os danos causados.
Quais as obrigações ambientais de uma empresa que explora minério?
Como exercem uma atividade de risco, as mineradoras devem seguir normas técnicas de segurança e estão sujeitas à legislação ambiental e licenciamento ambiental. Uma das obrigações é ter um plano de recuperação de áreas degradadas pela atividade.

A mineradora usou um alarme sonoro para alertar sobre o rompimento?
Não. A assessoria da Samarco Mineração disse que nunca recebeu nenhum pedido dos moradores para que houvesse algum alarme ou sirene. E que assim que aconteceu o rompimento, entrou com um plano emergencial em ação e que chegou a ligar para os moradores, para que eles saíssem de suas casas. Disse também que o plano seguiu a legislação brasileira e as boas práticas internacionais. A obrigatoriedade do alerta sonoro está prevista na Convenção no 176 e a Recomendação no 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde nas Minas, que está em vigor no país graças ao Decreto 6.270/2007.
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barra (Foto: Arte/G1)
Quem poderá ser responsabilizado pelo dano ambiental?
Pelo direito ambiental, quem polui é o encarregado de adotar os meios necessários para evitar a ocorrência do dano e também de reparar os danos. É o princípio do “poluidor-pagador”. A responsabilidade é apurada em três esferas diferentes: administrativa (multa), civil (indenizações) e penal (crimes).
É preciso provar que a mineradora teve culpa?
Não. O poluidor deve indenizar ou reparar os danos causados por sua atividade “independentemente da existência de culpa”. O que é preciso provar é o que o dano foi causado pela atividade da mineradora.
As empresas podem alegar serem apenas acionistas, por isso, não respondem pela tragédia?
Não. No direito ambiental, o responsável pelo dano pode ser direto ou indireto, portanto, inclui todos aqueles que contribuíram para poluir o meio ambiente, inclusive o poder público, por exemplo, se ficar comprovado que não houve a fiscalização necessária. No caso de uma empresa, pessoa jurídica, que estiver dificultando o ressarcimento, por não ter dinheiro suficiente, ela pode ainda ter sua personalidade jurídica desconsiderada, e os sócios passam a ser os responsáveis pessoalmente pelo ressarcimento.
Elas podem alegar caso fortuito ou força maior, por exemplo, que um tremor provocou o rompimento?
Em direito ambiental, a jurisprudência tem entendido que essas circunstâncias não se aplicam
para excluir a responsabilidade das empresas, por se tratar de uma atividade de risco.
Os moradores serão indenizados?
Cabe ao Ministério Público propor ação de responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente, o que já foi feito. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões da empresa para os ressarcimentos. A intenção é fazer com que a empresa repare completamente o dano causado pela lama, com ações como a limpeza, resgate dos animais, reconstrução das casas, entre outros. Depois, apura-se uma indenização pelos danos coletivos e também pelos danos individuais.
Como devem ser recebidas as indenizações? As famílias diretamente atingidas e aquelas que tiveram parentes mortos no desastre poderão pedir indenização?
Se a empresa é condenada a uma indenização coletiva, o dinheiro vai para um fundo destinado a ações de melhoria da qualidade ambiental. Com base nessa condenação, os moradores também poderão pedir uma indenização pelos seus danos pessoais, inclusive, em caso de morte de parentes, podendo até haver pagamento de pensões às famílias das vítimas.
desabrigados após queda de barragens em MG (Foto: Lucas Prates / Hoje em Dia / Estadão Conteúdo)Desabrigados por rompimento de barragem (Foto:
Lucas Prates/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo)
A multa aplicada à empresa também é uma indenização?
Não. A multa é uma sanção administrativa, nesse caso, aplicada pelo Ibama, e o dinheiro também irá para o fundo específico. A Samarco assinou um acordo para o pagamento de R$ 1 bilhão pelo dano socioambiental.
Qual o total de multas aplicadas?
A presidente Dilma Rousseff anunciou na quinta-feira (12) que a multa preliminar à Samarco será de R$ 250 milhões “por dano ambiente e comprometimento da bacia hidrográfica, por dano ao patrimônio público e interrupção da energia elétrica".
Segundo o Ibama, serão cinco multas que, juntas, chegam a esse valor. A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica resultando em risco à saúde humana, tornar áreas urbanas impróprias para ocupação, causar interrupção do abastecimento público de água, lançar resíduos em desacordo com as exigências legais e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce.
O que dizem a Vale e a BHP Biliton?
Em comunicado conjunto, a Vale e a BHP Billiton dizem que se comprometeram a apoiar a Samarco a criar um fundo de emergência para trabalhos de reconstrução e para ajudar as famílias e comunidades afetadas. “É nossa intenção trabalhar com as autoridades para fazer este fundo funcionar o mais breve possível”, diz a nota.
É possível alguém ser condenado por crime?
A responsabilidade criminal é mais difícil de ser comprovada. É preciso demonstrar que a conduta de determinado gestor, por exemplo, causou o desastre. E que ele tinha poder de agir para evita-lo, tendo conhecimento de que iria ocorrer. As penas estão na Lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais. A pena mais alta é de 6 anos.
*As questões jurídicas foram respondidas ao G1 pelo advogado André Krull, sócio do escritório Rusch Advogados, mestre em direito pela Universidade Federal da Bahia, com ênfase em Direito Ambiental, e pós-graduado em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.